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26, março 2025
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No contexto do Plano Rio Grande, o governador Eduardo Leite anunciou nesta terça-feira (18 de março) o lançamento do “Refaz Reconstrução”, um programa que visa facilitar a retomada de negócios no Rio Grande do Sul por meio da redução de multas e juros sobre débitos de ICMS. O programa permitirá que as empresas regularizem sua situação junto à Receita Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferecendo reduções de até 95% em juros e multas. Esta iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de medidas desenhadas para revitalizar a economia regional, fortemente impactada pela recente crise global.
A introdução do Refaz Reconstrução é uma resposta direta aos desafios significativos enfrentados por empresas gaúchas nos últimos anos, especialmente causados pelo impacto da pandemia de COVID-19. O governador destacou que essa medida não apenas auxilia empreendedores ao oferecer condições especiais para a regularização de débitos, mas também fortalece o caixa das cidades, visto que 25% dos recursos recuperados serão destinados aos municípios, melhorando a infraestrutura local. Isso cria um ciclo virtuoso de investimento e desenvolvimento econômico que beneficia tanto as empresas quanto as comunidades onde elas operam.
Este programa faz parte de uma linha de ações do Plano Rio Grande, destinada a promover um ambiente econômico estável e a assegurar que as empresas se mantenham operacionais, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico do estado. Além disso, ele se alinha com os esforços de longo prazo do governo de reformar o sistema tributário estadual, aumentando sua eficiência e justiça.
O Refaz Reconstrução apresenta duas modalidades principais para o pagamento de débitos de ICMS, aplicáveis a todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024:
As adesões ao programa iniciam-se em 19 de março e continuam até 30 de abril de 2025. O pagamento das parcelas pode ser programado para débito automático, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 300. É importante destacar que o Refaz Reconstrução não permite a compensação de dívidas.
De acordo com levantamentos da Receita Estadual e da PGE-RS, estima-se que o programa contribua para a redução de um montante de R$ 55,2 bilhões em débitos de ICMS acumulados no estado. A maior parte deste montante, que representa cerca de 72%, está atualmente em fase de cobrança judicial, e aproximadamente 60% do total está associado a juros e multas. Ao regularizar esses valores, o estado não só melhora suas finanças, mas também proporciona um alívio financeiro vital para as empresas, garantindo sua capacidade de investir e crescer.
Além do Refaz Reconstrução, o estado do Rio Grande do Sul tem implementado outras iniciativas de apoio à regularização tributária. Isto inclui o Programa de Parcelamento Simplificado do Plano Rio Grande, que permitiu parcelamentos em condições favoráveis, e ações voltadas a empresas em recuperação judicial, com potencial de renegociar R$ 2 bilhões em débitos. Essas medidas complementares são projetadas para atender diferentes necessidades empresariais, promovendo um ecossistema de negócios resiliente e adaptável.
A expectativa é de que o Refaz Reconstrução ajude na recuperação financeira das empresas, permitindo a continuidade dos negócios e a preservação de empregos, ao mesmo tempo que fortalece a arrecadação estadual. Ao fomentar um clima de conformidade fiscal, o programa se alinha com o desenvolvimento sustentável proposto pelo Plano Rio Grande, criando um modelo que outras regiões podem considerar ao lidar com seus próprios desafios fiscais.
Com este impulso, espera-se que o Rio Grande do Sul sirva de exemplo para outras regiões do Brasil que buscam harmonizar crescimento econômico com políticas tributárias justas, que permitam aos contribuintes recuperar-se e contribuir positivamente para a economia estadual e nacional. Este tipo de estratégia, focada no desenvolvimento sustentável e na justiça fiscal, pode ser um catalisador para reformas tributárias mais amplas em todo o país.
